Por Yasmin Cartaxo (Estudante)

O Marco Civil da Internet de 2014 é a lei que regula o uso da internet no Brasil, estabelecendo direitos e deveres dos usuários, bem como o governo deve agir. A lei definiu que o acesso à internet é essencial para o exercício da cidadania, todavia cerca de 70 milhões de brasileiros apresentam conexão precária. Dessa forma, é necessária a maior atuação do Estado para melhorar e universalizar esse serviço, visando a redução das desigualdades sociais.
Com a pandemia do SARS COV-2, as atividades estão sendo realizadas pela “web”, a exemplo das aulas remotas e o cadastro do auxílio emergencial. Indubitavelmente, percebe-se a importância desse recurso como fonte de informação. Outro fator é que muitos cidadãos utilizam apenas a franquia de dados, na maioria das vezes restrita a certos aplicativos. Assim, não adquirem diferentes fontes de informação gerando a disseminação de “fake news” e prejudicando a promoção de uma cidadania efetiva.
O Marco das Teles, aprovado pelo Senado, deveria ser utilizado para implementação de infraestrutura nas áreas carentes e definição das ações que devem ser tomadas pelas empresas de telecomunicações, porém o projeto segue estagnado, enquanto locais isolados possuem carência de um sinal constante e até mesmo de energia elétrica. Diante disso, a inclusão digital é fundamental.
Portanto, é primordial a criação de um plano contínuo de conectividade que seja aplicado sucessivamente pelos governos, em parceria com a esfera privada e estatal. O FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) deve ser liberado para as operadoras privadas também, promovendo a universalização da banda larga e telefonia móvel, implementando mais espaços públicos de conexão. Nas escolas, deve ser inserido na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) o letramento digital, a fim de formar cidadãos tecnológicos. Assim sendo, objetiva-se a democratização da internet e o desenvolvimento da cidadania.
(Texto produzido na Oficina de Redação do professor José Roberto Duarte)