Observatório - PSOL vai ao Supremo contra concessão de TV a políticos

O número de eleitores que avaliam o governo de Dilma Rousseff como ótimo e bom subiu de 51% em setembro para 56% neste mês. A aprovação pessoal da presidente também subiu e passou de 71% para 72%. As informações estão em um levantamento feito pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria.

O Ministério da Educação estuda cancelar mais 500 provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Os testes são de alunos do pré-vestibular do Colégio Christus, de Fortaleza. Em outubro, 639 estudantes de turmas regulares do mesmo estabelecimento tiveram os exames cancelados por causa do vazamento de questões da prova. Segundo o delegado da Polícia Federal, existem evidências de que as questões do Enem 2011 vazaram também para os alunos do pré-vestibular.

A presidente Dilma Rousseff vetou a aplicação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras das cidades-sedes da Copa-2014 e da Olimpíada do Rio-2016. O veto foi sugerido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo as pastas, os empreendimentos da Copa e das Olimpíadas "já dispõem de linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos, especificados na matriz de Responsabilidades celebrada pela União, pelos Estados e Municípios". Os ministérios alegaram ainda que "a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do fundo de investimento" do FGTS. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o FI-FGTS foi criado em 2007 para servir de fonte de recursos para obras de infraestrutura em áreas como portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento.

O PSOL está questionando no Supremo Tribunal Federal a legalidade do político, com mandato eletivo, poder ser dono de rádio ou TV, concessões do Estado. O partido entrou com uma ação, denominada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para que o Supremo declare se a propriedade pelos políticos é constitucional ou não. Levantamento feito pela Intervozes, uma entidade civil voltada para a liberdade de expressão, identificou 41 deputados e sete senadores sócios ou associados de pessoas jurídicas outorgadas de radiodifusão. O cruzamento foi feito com base em pesquisa no sistema de registro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a declaração de bens dos candidatos entregue nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral. Esse número é maior se forem considerados parentes em primeiro grau e participações indiretas. Nesse caso são 52 deputados e 21 senadores, segundo estudo feito pela Transparência Brasil. "É um coronelismo eletrônico", afirmou o líder do PSOL, deputado federal Chico Alencar (RJ). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o político que tem a concessão faz uso dela para se reeleger. "Existe um grande privilégio de quem detém e se beneficia de uma concessão de serviço público. Há uma deturpação do processo eleitoral, o favorecimento do Estado a políticos e partidos e implica conflito de interesse e benefício político", afirmou Valente.