O presidente Lula sancionou na terça-feira, 04, o projeto de lei que cria 230 Varas Federais. De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, a lei pretende "interiorizar" a Justiça, para alcançar a população de cidades mais distantes, e reduzir o acúmulo de processos nas diversas instâncias.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no começo de julho, a lei cria 46 novas varas por ano entre 2010 e 2014. A localização de cada uma das Varas será determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, segundo critérios técnicos como a demanda de processos, a densidade populacional e o PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios. Caberá aos Tribunais Regionais Federais estabelecer as competências dos juizados. Com a sanção do projeto, serão criados 8.510 cargos e funções comissionadas (230 cargos de juízes federais, 230 de substitutos, 2.070 de analistas judiciários e 2.530 de técnicos).
Em Iguatu, já foi criada vara federal desde 2006. Ela não está instalada pois falta terreno para a cosntrução da mesma.
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