Questão será negociada com os governadores durante discussão do projeto que atualiza o Simples Nacional
O Senado deve melhorar o projeto que atualiza o Simples Nacional (PLP 87/11). Essa é a opinião do senador José Pimentel (PT-CE) sobre a proposta que amplia os limites de enquadramento ao Supersimples, aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31/8). Pimentel defende que o Senado inclua no projeto o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. A substituição tributária é a cobrança antecipada de ICMS na origem para evitar eventual sonegação no restante da cadeia produtiva ou de serviços.
Na opinião do senador, esse sistema está neutralizando os bons frutos do Simples Nacional. E, para resguardar os bons efeitos do Simples, Pimentel sugere que os governadores mudem o foco. Em vez de mirar os pequenos negócios, que faturam menos de 10% da renda total das empresas brasileiras, passem a focalizar os grandes empreendimentos. “Enquanto o faturamento bruto total das empresas é de R$ 7,4 trilhões, os negócios enquadrados no Simples faturam apenas R$ 410 bilhões”. Logo, no entendimento do senador, problemas na arrecadação do Estado não estão relacionados às micro e pequenas empresas, mas às grandes.
José Pimentel afirmou, também, que o atual sistema de cobrança do ICMS contribui para a desindustrialização do Brasil, pois estimula a importação, em vez de incentivar o comércio entre os estados brasileiros. “Se comprarmos uma máquina ou equipamento de um estado industrializado, vamos pagar 18% de imposto. Mas, se importarmos o produto, teremos o ICMS ressarcido pela União”, explicou o senador.
