O deputado estadual Fernando Hugo (SDD) apresentou na Assembleia Legislativa do Ceará, na sexta-feira, 21, requerimento que pede ao Senado celeridade na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, que reduz a maioridade penal para 16 anos. A medida foi sugerida por Hugo em meio à sessão conturbada. Diversos parlamentares criticaram aumento da violência no País. O requerimento é direcionado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e, caso seja aprovado, será enviado representando a Assembleia do Ceará. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Eliane Novais (PSB), se posicionou contra a ação.
ECA queimado
Citando caso do estudante de Direito, Mardônio Freire Júnior, assassinado na última quarta-feira, 19, o deputado Carlomano Marques (PMDB) salientou que crimes do tipo afetam toda a sociedade. “Um bandido de 16 anos que sequestra um jovem, assalta e mata, ficando impune é absurdo! Esse ECA precisa ser queimado em praça pública porque está fazendo um grande mal ao Brasil”, disse.
