A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou ontem, na Câmara dos Deputados, projeto de lei 5.803/2009 para isentar as motonetas e motocicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Pelo decreto 6.006/2006, a alíquota do IPI sobre as motocicletas até 250 cilindradas é de 25%. Portanto, a isenção integral resultará num desconto de até R$ 1.300,00 no preço final de uma motocicleta nova de 125 cilindradas, cujo preço médio é de R$ 5.500,00 (tabela da FIPE).
A deputada Janete Capiberibe avalia que “reduzir a tributação vai permitir que o transporte de cargas e passageiros seja feito com motos novas, com mais segurança e menos poluentes”.
Ela considera este tipo de transporte importante no cotidiano das economias locais, além desafogar o trânsito. “As motos dão agilidade no dia-a-dia das empresas, dos prestadores de serviços, dos cidadãos comuns. É um transporte com preço acessível, principalmente às populações de menor renda”, afirma a deputada.
A atividade dos mototaxistas e motoboys foi regulamentada pela Lei Federal 12.009, de 29 de julho de 2009, por isso a deputada Janete confia que a isenção, instituindo um tipo de subsídio federal, seja aprovada. Em Macapá estão regularizados 700 motoboys e mototaxistas e o mesmo número de auxiliares. Estima-se que uma quantidade semelhante trabalhe sem regularização.
Noventa por cento das motocicletas vendidas em 2009 em todo o país são de potência até 150 cilindradas. No Brasil, circulam 13,7 milhões de motos e o setor registrou crescimento de 4,8% em 2009. No Amapá, circulam 32,2 mil motocicletas e a frota cresceu 7,4% neste ano em comparação com o ano passado. Os dados são do Denatran, finalizados em maio passado.
