MPT recebe inscrições de municípios para nova turma
O Ministério Público do Trabalho (MPT) receberá de hoje, dia 11, até o próximo dia 21, inscrições de Municípios cearenses interessados em integrar a 2ª Turma dos Programas MPT na Escola/Peteca, voltados à abordagem do tema trabalho infantil nas salas de aula do ensino fundamental público. A oficina de capacitação dos coordenadores pedagógicos que forem indicados pelos municípios selecionados já está, inclusive, agendada para ocorrer entre os dias 13 e 16 de outubro, em Fortaleza.
O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual dos programas, enviou ofício aos secretários municipais de Educação informando sobre a iniciativa e disponibilizando a ficha de inscrição (que também se encontra no site do MPT: www.prt7.mpt.gov.br). Ele explica que a intenção é atender a dezenas de municípios que não puderam integrar a primeira turma dos programas, iniciada em outubro do ano passado, que reuniu educadores de 51 cidades, entre elas a Capital.
O Projeto MPT na Escola lançado nacionalmente pelo Ministério Público do Trabalho em junho último dá continuidade, no Ceará, ao Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), iniciado no final de 2008. De acordo com o procurador, a iniciativa objetiva intensificar o processo de conscientização da sociedade para a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. Ele observa que romper as barreiras culturais é um dos maiores desafios para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, tendo em vista que ainda é comum a tolerância dos adultos com a persistência da exploração da mão-de-obra infantil.
Antonio de Oliveira Lima enfatiza que os coordenadores pedagógicos a serem capacitados no projeto atuarão como multiplicadores entre os demais professores de seu município, que serão responsáveis por promover a discussão do tema com a comunidade escolar e a sociedade local. Durante a oficina de capacitação, em que ocorrerão palestras com especialistas e dinâmicas de fixação do conteúdo, serão distribuídos materiais didáticos e de apoio ao trabalho dos educadores. Uma das etapas posteriores do programa, ressalta ele, é o incentivo a que os alunos produzam tarefaz escolares sobre os direitos da criança e do adolescente, especialmente sobre a proibição do trabalho infantil, e os exponham em evento para divulgação na própria cidade.
O município que assinar e encaminhar ao MPT, dentro do prazo, o termo de adesão (cooperação), deverá designar um técnico da área pedagógica (servidor com vínculo efetivo) para atuar como coordenador municipal do programa e dar-lhe condições para: participar da oficina de formação, que será realizada em Fortaleza; planejar a oficina de multiplicação em seu próprio município; acompanhar a execução do programa nas escolas; avaliar as tarefas escolares produzidas e produzir, ao final, relatório das atividades realizadas para a coordenação estadual.
Antonio de Oliveira Lima ressalta, ainda, que o Ceará tem, segundo dados de 2007 do IBGE, 296,5 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de trabalho e que esta é uma das principais causas de evasão escolar. Ele lembra, também, que o Brasil ratificou ao Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada pela ONU, além das convenções nº 138 e 182, da OIT, visando abolir o trabalho infantil no País.
