Câmara aprova desconto no Fies
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que dá desconto nas mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A matéria, aprovada com substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ainda será votada pelo Senado.
Segundo as novas regras, os estudantes terão direito a 1% por mês de abatimento sobre o saldo devedor do Fies se exercerem a profissão de professor da rede pública ou de médico do programa Saúde da Família. Um regulamento definirá o número de estudantes que poderão ser beneficiados com esse desconto, mas o projeto já define que 75% deles deverão exercer a profissão em estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Requisitos
Para aproveitar o desconto, o estudante que der aula na rede pública de educação básica precisará cumprir jornada mínima de 20 horas semanais e ter concluído ou estar cursando a licenciatura. Os médicos recém-formados atuarão em áreas com carência e dificuldades de retenção desses profissionais, conforme definido pelo Ministério da Saúde. Para eles, outro benefício concedido é o adiamento da carência para pagar as parcelas de empréstimo enquanto cursarem residência médica considerada como especialidade prioritária pelo ministério.
Esse abatimento será contabilizado anualmente, depois de um mínimo inicial de um ano de trabalho, e os estudantes não precisarão pagar a prestação devida durante o período em que conseguirem o desconto.
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