Representantes de dezenas de municípios farão curso no Hotel Amuarama até sexta-feira, 3/12 (Valdélio Muniz, jornalista)
Uma atualização acerca dos direitos da criança e do adolescente na legislação brasileira, especialmente no que se refere à exploração do trabalho precoce, e a difusão de boas práticas junto a cerca de 80 educadores de dezenas de municípios cearenses. Com este propósito, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará realiza, a partir das 9 horas de hoje (29/11) até a tarde da próxima sexta-feira, no Hotel Amuarama (em frente à Rodoviária de Fortaleza), a III Oficina de Capacitação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca/MPT na Escola).
O evento reunirá os técnicos em Educação indicados pelos Municípios e pelas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) para atuarem como coordenadores do Programa. Eles serão responsáveis, no decorrer de 2011, por repassarem os conteúdos apreendidos para os demais educadores das escolas públicas municipais e estaduais envolvidas.
De acordo com o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual do Peteca, além da capacitação com a participação de vários especialistas ao longo da semana, o MPT fornecerá materiais didáticos para uso dos educadores (cartilhas, revistas, DVDs etc). “O Peteca/MPT na Escola consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental e médio, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do adolescente”, explica.
O procurador acrescenta que o Programa tem contribuído para sensibilizar profissionais da educação e toda a comunidade escolar quanto ao grave problema social que é o trabalho infantil. “A educação costuma ser sempre uma das primeiras prejudicadas com o ingresso precoce da criança e do adolescente no mercado de trabalho, na maioria das vezes, informal. A evasão escolar e o baixo rendimento do aluno são indicadores disso e terminam contribuindo para a reprodução de um ciclo quase sem fim de pobreza”, ressalta.
Além das oficinas municipais de multiplicação dos temas estudados, as escolas elaboram seus planos de ação para abordagem do trabalho infantil em sala de aula e em eventos que permitam ampliar o debate para toda a comunidade escolar. Na etapa seguinte, os professores dedicam 12 horas/aula para discutir o tema em sala e, ao final, estimulam os alunos a produzir tarefas escolares demonstrando os conhecimentos adquiridos por meio de desenhos, pinturas, esquetes teatrais, músicas, paródias, contos, poesias de cordel e histórias em quadrinho.
Segundo relatos dos coordenadores municipais atuais, o Peteca é um dos programas que têm encontrado maior aceitação por parte dos estudantes. Eles afirmam que a aprovação se reflete no alto grau de participação dos alunos nas atividades, tanto em sala de aula quanto em ambiente externo, como na realização de caminhadas, panfletagens, entrevistas em emissoras de rádio local, debates abertos à comunidade e realização de atividades culturais e esportivas, que levam à formação de uma nova mentalidade em torno do tema, em vez da tolerância.
A experiência pioneira e exitosa do Ceará com o Peteca estimulou, inclusive, a que o MPT lançasse nacionalmente, em maio do ano passado, o Projeto MPT na Escola, que tem capacitado professores da rede pública nos demais estados para abordagem do tema trabalho infantil com estudantes e pais de alunos. “A idéia é formar futuros adultos e pais de família com uma nova mentalidade acerca da questão”, enfatiza Antonio de Oliveira Lima.
NÚMEROS DO PETECA NO CEARÁ
1.677 escolas, aproximadamente, de 95 municípios cearenses desenvolvem o Peteca.
7.259 educadores já foram capacitados, nas oficinas estaduais e municipais, sobre temas relativos a direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento do Programa.
270 mil estudantes cearenses são atendidos pelo Programa.
