Saúde e medidas socioeducativas serão discutidas segunda-feira, 13, em audiência na Assembleia
Todos os sete candidatos a governador do Ceará formalizaram adesão ao compromisso de implementação de políticas públicas em favor de crianças e adolescentes, sugerido pelo Movimento ECA 20 Anos. Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, que representa o MPT no Movimento, a iniciativa contribui para incluir os direitos da infância e da adolescência na pauta de discussão dos candidatos a cargos eletivos.
No total, cinquenta e seis candidatos cearenses, entre concorrentes a governador (sete), a senador (cinco), a deputado federal (nove) e a deputado estadual (35) atenderam à chamada pública das instituições governamentais e não governamentais que integram o Movimento. Como o prazo só termina às 18 horas de hoje (10/9), ele informa que, a partir de segunda-feira, 13/9, os nomes dos subscritores serão publicados no site do MPT (www.prt7.mpt.gov.br).
A 1ª etapa da chamada pública ocorreu na manhã da quinta-feira, dia 2, em evento ocorrido no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) quando 40 candidatos assinaram o documento. A solenidade contou com a presença de representantes de 14 partidos e sete municípios. Na ocasião, as entidades integrantes do Movimento decidiram estender o prazo até o dia 10/9, para aqueles que tiveram problema de agenda e não puderam comparecer ao evento. Em relação aos candidatos ao Senado, assinaram o documento os candidatos José Pimentel (PT), Polô (PV), Marilene Torres (PSol), Tarcísio Leitão (PCB) e Alexandre Pereira (PPS).
PARTIDOS – Além da chamada pública do Movimento ECA 20 Anos, outra iniciativa em prol das crianças e adolescentes foi tomada, ainda no início de agosto pelo MPT. Os dirigentes estaduais dos partidos com atuação no Estado foram convocados a firmar, perante o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no sentido de não explorar nem permitir que seja explorada a mão-de-obra de menores de 18 anos em atividades externas nas campanhas eleitorais (panfletagens, apitaços, bandeiraços e outros eventos).
Como apenas 17 partidos dos 26 existentes no Ceará assinaram o TAC, o procurador ingressará no início da próxima semana com ação civil pública contra os outros nove partidos para que a Justiça determine em relação a estes a obrigação de não explorar o trabalho de crianças e adolescentes nas campanhas de seus candidatos. O TAC foi firmado pelo PSB, PDT, PRP, PSL, PSol, PTN, PMN, PRTB, PT, PPS, PV, PTdoB, PSDB, PCB, PCdoB, PSDC e PSC. Deixaram de assinar o PR, DEM, PHS, PMDB, PP, PRB, PSTU, PTB e PTC.
AUDIÊNCIA - Ainda na próxima segunda-feira, dia 13, a partir das 14 horas, como parte da série de eventos para marcar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Comissão da Infância e da Adolescência, da Assembléia Legislativa, realizará audiência pública visando discutir os temas saúde e medidas socioeducativas. Na oportunidade, serão lidos os nomes dos candidatos que firmaram o compromisso com o Movimento ECA 20 Anos.
Para discutir os temas na audiência foram convidados o coordenador do Escritório da Fiocruz no Ceará, Carlile Lavor, e o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude, Odilon Silveira Aguiar. Eles farão uma análise dos avanços e desafios das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente.
COMPROMISSOS PROPOSTOS PELO MOVIMENTO ECA 20 ANOS
1. Priorizar a formulação e a execução de políticas sociais públicas (programas, projetos e atividades), bem como a destinação privilegiada de recursos públicos voltados para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
2. Formular diretrizes e rubricas orçamentárias (no PPA, na LDO e na LOA) suficientes para a promoção eficaz de políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente
3. Assegurar educação integral à criança e ao adolescente, com ampliação do acesso e permanência (especialmente educação infantil e ensino médio) e melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem em todos os níveis da educação básica
4. Promover a saúde das crianças e adolescentes, ampliar e melhorar a qualidade do atendimento pré-parto, parto, pós parto e da atenção a estes de forma prioritária nos serviços públicos.
5. Promover a melhoria da condição sócio-econômica das famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social, implementando programas, projetos e atividades sócio-educativas de atendimento integral das crianças e adolescentes, bem como profissionalização e inserção no mercado de trabalho dos adultos, quando a lei o permitir;
6. Prevenir, combater e erradicar a violência doméstica (maus tratos físicos e psicológicos, negligência e abuso sexual), a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil, ampliando e melhorando a qualidade dos programas, projetos e atividades focados na solução desses problemas;
7. Propiciar condições para que a família ofereça ambientes harmoniosos, seguros e adequados ao desenvolvimento integral de seus filhos e se fortaleça como Família que Protege.
8. Assegurar a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes apoiando suas famílias e suas comunidades com políticas, programas e serviços.
9. Desenvolver políticas específicas para ampliar as oportunidades de participação e reduzir a vulnerabilidade dos adolescentes, inclusive o risco da gravidez na adolescência, uso de drogas e de participação em atividades ilícitas.
10. Destinar recursos e criar espaços para atividades culturais, esportivas e de lazer, voltadas para crianças e adolescentes.
11. Assegurar a participação de crianças e adolescentes nas decisões políticas relacionadas à garantia de seus direitos.
12. Assegurar a municipalização da execução das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida, semi-liberdade e prestação de serviços à comunidade), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
13. Promover a igualdade social com ações que valorizem a diversidade de raça, etnia, gênero, orientação sexual e manifestação religiosa e estratégias de inclusão das pessoas com deficiência.
14. Garantir que as equipes das secretarias estaduais responsáveis pelos programas e projetos voltados para as crianças e adolescentes tenham boas condições de trabalho.
15. Apoiar a garantia do registro civil e da certidão de nascimento para todas as crianças e adolescentes.
16. Garantir que as crianças e adolescentes de famílias mais vulneráveis como as que vivem no semiárido, nas comunidades quilombolas e indígenas tenham atenção prioritária nas políticas públicas.
CANDIDATOS QUE ASSINARAM O TERMO (Parcial até 17h30 de 10/9) Horário limite: 18hs
Governador:
1. Raimundo Marcelo Carvalho da Silva (PV)
2. Soraya Vanini Tupinambá (PSOL)
3. Cid Gomes (PSB)
4. Lúcio Alcântara (PR)
5. Maria da Natidade (PCB)
6. Gonzaga (PSTU)
7. Marcos Cals (PSDB)
Senador:
1. Marilene Torres de Vasconcelos (PSOL)
2. Paulo Eduardo Teixeira Lima (PV)
3. Alexandre Pereira (PPS)
4. José Pimentel (PT)
5. Tarcísio Leitão (PCB)
Deputado Federal:
1. Paulo Henrique Lustosa (PMDB)
2. Arthur Bruno (PT)
3. Antonio Dallani Freira de Lima
4. Professor Airton – PSB
5. Renato Roseno (PSOL)
6. Chico Lopes (PCdoB)
7. Ilário Marques (PT)
8. Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
9. Pastor Neto (PSC)
Deputado Estadual
1. José Alfredo Telles Melo – PSOL
2. Francisco Pinheiro – PT
3. Aparecida Arruda – PcdoB
4. Antônio Lopes – PTN
5. Maria Zélia Sales – PTN
6. Henrque Militão – PTN
7. Rachel Marques – PT
8. Guida Pimenta – PV
9. Wellington Linhares – PRB
10. Antônio Ibiapino – PT
11. Lauro Oliveira Lima – PSB
12. Antônio M. Maciel – PSL
13. Helena Mendes – PTN
14. Sandrileuza Oliveira – PP
15. Renaldo Torres de Lima – PP
16. José Airton de Maria – PSOL
17. Regina Célia – PRN
18. Raimundo Maia – PTN
19. Ezequiel Rodrigues da Silva - PMN
20. Professor Adriano – PSOL
21. Enéias Penas de Sousa – PRB
22. Pastor Batista – PP
23. Eliane Moraes – PSB
24. Marcelo Bezerra – PDT
25. Luciano Coelho – PTN
26. Fátima Vilanova – PDT
27. José Adamir Martins - PTN
28. Julio César Martins Filho – PDT
29. Arlete Aparecida Ament – PTN
30. Francisco Marques de Oliveira – PTN
31. Lúcia de Fátima Nobre – PTN
32. Gomes Farias (PSDC)
33. Lula Morais (PCdoB)
34. Patrícia Saboya (PDT)
35. José Carlos Alves (PCdoB)
