O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, assinaram, nesta quinta-feira (9), três acordos de cooperação técnica que prevêem a atuação conjunta e a troca de informações entre as instituições. “O objetivo é promover a segurança no processo eleitoral como um todo e garantir a lisura das eleições”, definiu o ministro da Justiça.
O primeiro termo de cooperação técnica prevê a criação de uma rede de inteligência formada pelo o TSE e o MJ, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, para combater fraudes e desvios no financiamento de campanhas eleitorais e em atividades partidárias. Com a assinatura do acordo, o Ministério da Justiça passa a disponibilizar à Justiça Eleitoral uma ferramenta que cruza dados para identificar recursos de origem ilegal, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.
“Se houver a suspeita fundamentada de que alguma conta sujeita à aprovação do TSE é objeto de lavagem de dinheiro, nós utilizaremos esse software. Será um instrumento a mais para identificar ilícitos”, afirmou Lewandowski.
Um segundo acordo assinado prevê a integração do TSE ao Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. O TSE disponibilizará ao MJ o cadastro biométrico e biográfico de eleitores para a implementação do Registro de Identidade Civil (RIC). O RIC, um cartão com chip que utiliza a identificação biométrica, substituirá gradualmente as cédulas de RG e poderá agregar futuramente a função de outros documentos, como, por exemplo, o título de eleitor.
“A utilização destas informações é uma solução que utiliza o trabalho já empreendido pela Justiça Eleitoral e contará com a atuação dos estados e da União para emitir, ainda este ano, o primeiro lote de novas identidades”, explica o secretário-executivo do MJ e coordenador do Comitê Gestor do RIC, Rafael Favetti.
Já o terceiro acordo assinado nesta quinta-feira prevê que a Polícia Federal atue ao lado das Forças Armadas para garantir a segurança nas eleições. A PF estará presente para proteger magistrados, mesários e outros funcionários, além dos eleitores. A atuação será intensificada em locais onde há maior probabilidade de acontecerem problemas.
Além do efetivo policial, a Polícia Federal fornecerá anualmente ao TSE um relatório comparativo com estatísticas consolidadas sobre os inquéritos policiais instaurados e indivíduos investigados por crime eleitoral.
