PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial
Nesta madrugada, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País (PEC 336/09) foi aprovada na comissão especial que analisava o assunto. A proposição eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791.
De acordo com o texto aprovado, esse aumento de vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse, sem direito a pagamentos retroativos. A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos, com interstício de 5 sessões. Para aprovação são necessários 308 votos. A expectativa é de que a matéria seja votada na semana que vem, informação ainda não confirmada pela Secretaria Geral da Mesa.
Também foi aprovada a PEC 379/09, que reduz os gastos com os legislativos municipais. Essa redução, segundo o texto aprovado, só valerá a partir do primeiro dia do ano subsequente à promulgação da PEC.
Atualmente o texto da Constituição Federal Atual - Art. 29 indica gastos de 8% para municípios com até 100 mil hab. A PEC 379/2009 reduz os gastos para 7% para municípios com até 100 mil hab, Iguatu está nesta faixa.
Vagas - Municípios com mais de 80 mil hab. e de até 120 mil hab passarão a ter 17 vereadores. É o caso de Iguatu.
