A Justiça Federal do Ceará, por meio da juíza da 7º Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, determinou nesta terça-feira, 9, a suspensão da divulgação do gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. Segundo o Ministério Público Federal do Ceará, a juíza considerou importante que o gabarito não seja divulgado, porque poderá acarretar ânimos acirrados entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado positivo.
Pela decisão também estão suspensos o recebimento de requerimentos administrativos de qualquer aluno prejudicado ou não, seja por preenchimento do cartão resposta, providências administrativas de guarda e tratamento do material utilizado no exame, e ainda, a realização das etapas que antecederem a publicação do resultado final. A determinação da Justiça pela suspensão do exame partiu da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará, quando o procurador da República Oscar Costa Filho questionou a segurança do Enem.
AGU vai recorrer
"Não há essa quebra de isonomia como se pretende afirmar. Se mantida essa tese, chegaríamos ao absurdo de, havendo um aluno prejudicado, termos que realizar uma nova prova para 3.399.999 estudantes. É necessário preservar a possibilidade desse candidato ter uma prova aplicada validamente, mas não podemos achar que a existência de provas diferentes impede uma avaliação equivalente, sob pena de estarmos invalidando todo o sistema de avaliação no Brasil", debateu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
"Temos plena confiança que o tribunal para onde será encaminhado o novo recurso terá a sensibilidade de preservar a situação desses 3.298.000 estudantes que fizeram uma prova válida e têm direito a uma avaliação e a uma pontuação", completou o ministro-chefe da AGU, minimizando o risco de morosidade na decisão por parte do Poder Judiciário.
Contrário à possibilidade de realização de uma nova prova do Enem para todos os estudantes, o advogado-geral observou que a aplicação de uma nova prova representaria um "prejuízo claro" aos alunos que já fizeram a prova e se submeteram a meses de estudo e ao estresse de se submeterem às questões. "A decisão de refazer a prova representa um prejuízo claro aos 3 milhões de estudantes. Temos que pensar nesse universo de estudantes brasileiros que serão prejudicados com a eventual aplicação de uma nova prova global. Não é sustentável a tese de que há uma quebra de isonomia", disse.
