A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará entrou na manhã desta terça-feira, por volta das 11h (horário de Brasília) com ação civil pública (ACP) e pedido de liminar, para que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) sejam suspensas até que os candidatos do Enem 2010 tenham acesso ao espelho da correção da folha de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.
O defensor Carlos Henrique Gondim encaminhou o pedido à Justiça Federal e agora aguarda confirmação de protocolo da nova ACP com o objetivo de questionar a legalidade de um subitem do edital do Enem 2010 que não permite ao candidato interpor recursos e obter vistas de provas. Uma vez confirmado o número de protocolo, será designado o juiz que cuidará do caso. O defensor deve ir ainda esta tarde pessoalmente ao fórum conversar com o magistrado responsável pelo julgamento da ação.
'Existem irregularidades e fundamento legal para que a gente saia vitorioso', afirmou Gondim ontem. 'O Enem deve obedecer os princípios constitucionais que regem um concurso público.' O pedido de liminar será protocolado junto à Justiça Federal no Ceará e, se for concedido, a suspensão vai valer para todo o País.
Na manhã desta segunda-feira, 17, o defensor recebeu uma comissão de 30 estudantes do Ceará. O grupo reclamou que teve a redação anulada sem explicações ou que alguns espaços reservados para as notas das provas aparecem apenas com um traço. Esse problema é mais frequente nos resultados das provas de linguagens e códigos e de matemática, realizadas no segundo dia do Enem, em 7 de novembro, junto com a redação. É como se o candidato tivesse faltado à aplicação.
Gondim contesta o fato de o MEC não divulgar uma expectativa para a redação do Enem. 'Só foi fornecida a nota. Quer dizer, nem isso, porque o candidato teve a redação anulada. Se o estudante não sabe o que a banca gostaria que fosse abordado e não tem possibilidade de verificar sua prova, ele está sendo prejudicado.'
Gondim entraria com o pedido de liminar ainda nesta segunda-feira, 16, mas voltou atrás da decisão ao ser comunicado do adiamento do prazo de inscrições no Sisu para as 23h59 de quinta-feira, 20. 'Terei mais tempo para estudar o caso e ver a melhor forma de fazer o pedido', disse.
