A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como tema transversal da educação básica a educação para o trânsito
Está sendo analisado pela Câmara o projeto de lei que prevê a inclusão da educação para o trânsito como tema dos currículos da educação básica. De autoria do senador Flávio Arns (PSDB), o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como tema transversal da educação básica a educação para o trânsito. Os temas transversais não constituem disciplinas autônomas, mas permeiam outras áreas curriculares, por representarem assuntos que necessitam ser trabalhados de forma mais aprofundada na escola. O senador disse sugerir a abordagem transversal por ser um recurso que possibilita a construção de uma ponta entre os conhecimentos aprendidos e as questões da vida real. Além disso, explica ele, evita-se a sobrecarga curricular. De acordo com o senador, apesar dos programas educativos promovidos pelos órgãos responsáveis pelo controle do trânsito, o comportamento de significativa parcela dos motoristas brasileiros no volante não prima pela cortesia, civilidade e respeito às normas de tráfego
