Validade do Enem e Viabilização do leilão da UHE de Belo Monte estão entre as principais vitórias da PGF que economizou R$ 11 bilhões este ano
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) acompanhou neste ano 683 medidas judiciais relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a outros empreendimentos estratégicos do país. Esse é um dos dados do Relatório de Gestão do órgão que neste ano também garantiu o prosseguimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e viabilizou o leilão para concessão da exploração da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que será construída no estado do Pará.
Em 2010, de janeiro a novembro, a Procuradoria também conseguiu economizar R$ 11 bilhões aos cofres públicos. Além desse número, mais de um R$ 1,5 bilhão foram arrecadados em contribuições sociais na Justiça do Trabalho graças à atuação dos procuradores federais. Também foram ajuizadas 1.292 ações de ressarcimento, sendo 436 processos decorrentes de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A PGF é a unidade da AGU que tem, entre outras atribuições, representar judicialmente as 156 autarquias e fundações públicas.
PAC
A PGF fez o monitoramento diário de 555 medidas judiciais do PAC, referentes a 77 empreendimentos e de outras 128 ações sobre 14 empreendimentos estratégicos.
Uma das ações acompanhadas do PAC foi a que garantiu a realização do leilão para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Outra usina beneficiada com a atuação da PGF foi a de Foz de Chapecó, em Santa Catarina. O órgão assegurou a emissão de licença de operação e, como consequência, o funcionamento e a geração de energia elétrica.
A PGF garantiu, ainda, a realização de leilão para a concessão das BRs 116/BA e 324/BA. Os procuradores também garantiram a desapropriação de áreas para as obras das BRs 280 e 470 e a duplicação da BR 329, no trecho que liga as Pelotas e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e do trecho sul da BR 101.
Patrimônio
Na defesa do patrimônio público, a PGF conseguiu, dentre outras vitórias, a economia de R$ 1,5 bilhão com a extinção de execução contra a Universidade Federal da Bahia em ação relativa a reajustes salariais dos planos econômicos "Collor" e "Verão".
Outra decisão favorável foi a exclusão do INSS de uma ação de execução ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Neste caso, evitou-se a condenação do órgão previdenciário ao pagamento de cerca de R$ 1 bilhão.
A PGF ajuizou, ainda, 31.142 execuções fiscais relativas às autarquias e fundações públicas federais, com ressarcimento de R$ 24,3 milhões.
STF
A atuação da PGF no Supremo Tribunal Federal (STF) também merece destaque. Este ano a Procuradoria conseguiu suspender, no Supremo, acórdãos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que aplicaram multa pessoal a Procuradores Federais, por suposta litigância de má-fé.
Além dessa ação, a Procuradoria impediu o pagamento indevido de precatório ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte, referente ao reajuste de 84,32%. Com a medida, a PGF evitou impacto de R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Após 39 anos, em ação que teve início em 1971, a Procuradoria-Geral Federal conseguiu que o terreno onde funcionou a casa de shows conhecida como Canecão fosse devolvido à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A instituição requereu a reintegração do imóvel ocupado indevidamente pelo Canecão desde 1967.
Interesse social e ambiental
Em 2010, a PGF também atuou em diversas demandas judiciais da área social, ambiental, administrativa e econômica. Entre as ações, a unidade assegurou a aplicação da Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) n.º 56, que proíbe a prática de bronzeamento artificial para fins unicamente estéticos.
Outra vitória importante, e recente, foi a derrubada de duas decisões liminares que impediam o prosseguimento do Exame Nacional do Ensino Médio. Os procuradores federais atuaram para manter a validade da prova e dos procedimentos adotados até então pelo Ministério da Educação (MEC) em relação ao Enem.
2011
No próximo ano a Procuradoria-Geral Federal pretende instalar 30 unidades no novo modelo da Procuradoria, além de reduzir a judicialização de matérias já pacificadas, que sejam desfavoráveis aos entes federais. Para isso, novas súmulas deverão ser propostas.
Bárbara Nogueira
