A Advocacia-Geral da União (AGU) economizou/arrecadou mais de R$ 2,14 trilhões aos cofres públicos durante o ano de 2010. A informação consta do Relatório de Gestão da instituição que engloba o resultado da atuação dos órgãos e unidades que compõe a AGU (PGU, PGF, PGFN, SGCT, CGU, CGAU, EAGU, SGAU).
A maior parte da economia atribui-se à vitória da Advocacia-Geral na maior ação acompanhada pela instituição nos tribunais brasileiros até hoje, envolvendo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O processo, movido pela empresa Mendes Junior S/A no final da década de 80, visava o pagamento de indenização por supostos prejuízos decorrentes das obras da Usina Hidrelétrica (UHE) de Itaparica, em Pernambuco. Porém, conforme demonstrou a AGU, a obrigação da companhia para com a siderúrgica já havia sido cumprida, mediante pagamento dos serviços, inclusive com juros e correção monetária.
Do total arrecadado para os cofres públicos graças à intervenção judicial da AGU, R$ 11 bilhões se referem a ressarcimentos recebidos por autarquias e fundações publicas, além de arrecadações de contribuições sociais na Justiça do Trabalho, por exemplo.
A AGU também fecha o ano com a recuperação de R$ 400 milhões em recursos desviados por corrupção, alta de 35% em relação aos valores recuperados em 2009. Atualmente, a instituição acompanha cerca de 2,3 mil processos dessa natureza.
Dívida Ativa
Sobre a arrecadação de valores inscritos em dívida ativa, trabalho realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da AGU, 2010 deve fechar com saldo superior a R$ 13 bilhões. O balanço também mostra que o estoque de dívida ativa, entre créditos previdenciários e não previdenciários, é de aproximadamente R$ 874 bilhões.
Repatriações
Em 2010, a AGU negociou a repatriação de U$ 30 milhões desviados no esquema do Propinoduto, além de garantir a repatriação de obras de arte avaliadas em U$ 4 milhões, no caso Banco Santos.
Patrimônio Público
Outro destaque do ano que estará no Relatório de Gestão 2010 é o sucesso na penhora judicial de valores relativos à locação de diversos imóveis do Grupo OK, localizados em Brasília. Inclusive, 33% do faturamento mensal do Shopping Iguatemi/DF foi penhorado como garantia da execução de dívida decorrente do escândalo de corrupção envolvendo a construção do TRT/SP.
Infraestrutura
Entre as obras e serviços de infra-estrutura assegurados pela AGU estão a demonstração de legalidade do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que será construída às margens do Rio Xingu, no Pará.
A Advocacia-Geral também conseguiu, na Justiça, a liberação da rede cabos de fibra ótica para ampliação do acesso aos cidadãos, instituições de governo, entidades da sociedade civil e empresas. A atuação jurídica neste caso viabilizou o Plano Nacional de Banda Larga.
Ações
O Balanço da AGU também indica que em 2010 foram ajuizadas mais de 31 mil execuções fiscais para rever R$ 781,6 milhões. Os advogados públicos trabalharam em 1.292 ações de ressarcimento, 436 delas decorrentes de fraudes detectadas no INSS.
A AGU também ajuizou ou fez intervenção em 1.062 ações civis públicas e garantiu 2.192 execuções de títulos extrajudiciais, incluindo acórdãos do Tribunal de Contas da União.
Ao Supremo Tribunal Federal a AGU apresentou 1.688 manifestações e mais de mil informações presidenciais. As ações analisadas/acompanhadas neste Tribunal superam a marca de 6.500 neste ano.
Divulgação
Os dados gerais e por área de atuação da AGU relacionados ao ano de 2010 serão divulgados na página da instituição na próxima semana.
Rafael Braga
