FOTO: Pedro França/Agência Senado
O abuso contra crianças e adolescentes por meio da internet foi o tema dominante da primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, nesta quinta-feira (17). Especialistas apresentaram números que indicam o aumento dos riscos para os jovens com acesso a redes, como o racismo, o bullying e a exposição a conteúdos sexuais, que envolvem drogas ou estimulam automutilação e suicídio.
O presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), ressaltou que o objetivo da comissão não é apenas fazer propostas, e sim obter alterações na legislação que ajudem a coibir todo tipo de maus-tratos contra os jovens. — Precisamos encerrar a CPI com legislação aprovada, com decisões concretas. Em 2008, na CPI da Pedofilia, demos ao Brasil uma nova lei com 90 dias de comissão — disse Malta, referindo-se à Lei 11.829/08, que coíbe a disseminação de pornografia infantil.
Sites invisíveis
Thiago Tavares, presidente da SaferNet — associação privada sem fins lucrativos que colabora com órgãos públicos para tornar a internet mais segura — sugeriu que uma das vertentes de investigação da CPI sejam as quadrilhas na deep web, os sites invisíveis para os buscadores:
— Levantamos 1.433 URLs [endereços de internet], de uma rede chamada Onion, que mereciam ser investigadas. Foram denunciadas por suspeita de abrigar fóruns onde criminosos trocam informações — denunciou.
Fábio Senne, coordenador de projetos de pesquisas do Cetic.br, centro de estudos ligado ao Comitê Gestor da Internet e à Organização das Nações Unidas para Educação e Ciência (Unesco), apresentou os dados da pesquisa Kids Online, feita no Brasil usando metodologia internacional. Foram 3.000 entrevistas com crianças de 9 a 17 anos e seus pais, sobre o tipo de conteúdo que os jovens acessam. Entre outros números, a pesquisa de 2015 mostra que 34% dos adolescentes entre 15 e 17 anos com acesso à internet já viram conteúdo sexual na rede. Para ele, a mediação dos pais se afigura fundamental.
— O que mais apareceu, do ponto de vista de risco ligado a conteúdo, foi a discriminação: racial, de gênero, de aparência física. Mas quanto mais se usa a internet, mais habilidades se criam. Há ao mesmo tempo mais oportunidades e mais riscos. Aprender a lidar com a informação on-line é fundamental — afirmou Senne.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse recear que os dados da pesquisa, no que diz respeito ao acesso a conteúdos sobre drogas e suicídio, estejam aquém da realidade, por medo das crianças de dar respostas fidedignas ao questionário.
Gracielly Alves Delgado, representante do Ministério da Saúde, citou uma novidade normativa: uma nota técnica do ministério, de 3 de abril deste ano, permitindo que adolescentes sejam atendidos nas unidades de saúde desacompanhados dos pais.
— É uma tentativa, porque muitas vezes os que sofrem violência vão aos serviços de saúde acompanhados pelos agressores. E isso às vezes impede a detecção de um abuso — explicou Gracielly, que é assessora técnica da Coordenação Geral de Saúde do Adolescente e Jovem do ministério.
Direitos da criança
Gracielly também elogiou a Lei 13.431, aprovada em março pelo Senado, que criou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Foi “um grande avanço”, segundo ela, por criar mecanismos como o depoimento especial e a escuta diferenciada, para crianças e adolescentes que sofrem abuso.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), vice-presidente da comissão, qualificou a CPI como “uma das mais importantes da história do Senado”.
— Temos uma grande missão: garantir a proteção física e mental da futura geração, que, se Deus quiser, vai governar este país melhor que nós.
A CPI criou um e-mail para denúncias (
— Não estamos à disposição de quem está de plantão para atacar a honra alheia. Detectado isso, enviaremos à polícia por falsa comunicação de crime.
Foram aprovados requerimentos convidando ou convocando diversos especialistas, entre eles representantes de sites e redes sociais de grande número de usuários: Facebook, Google, YouTube, Tumblr, WhatsApp, Instagram e Twitter.
Agência Senado
