“Consideremo-nos também uns aos outros, para nos estimularmos ao amor e às boas obras”
Hebreus 10:24
Piso salarial para policiais e bombeiros
Policiais e Bombeiros comemoraram o resultado da aprovação da PEC 446/09, na última terça-feira (2). A proposta remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Segundo o texto, a lei deverá ser editada no prazo de 180 dias, contados da futura promulgação da PEC. Um piso nacional provisório deverá ser pago até que seja editada a lei. Ele será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto. Esse piso é um dos destaques para votação em separado.
CPF gratuito para mulheres
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Caixa Econômica Federal oferece a emissão e regularização gratuita de CPF para o público feminino. A ação será realizada de 8 a 12 de março em todas as agências da Caixa. Atualmente, a emissão do documento custa R$ 5,50 e pode ser feita nas agências da Caixa, do Banco do Brasil e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). As mulheres maiores de 16 anos devem levar apenas um documento de identificação que contenha filiação e data de nascimento (como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento). Para as mulheres entre 18 e 69 anos, também é necessário apresentar o Título de Eleitor ou documento de dispensa de alistamento eleitoral.
BNB prorroga inscrições do concurso
Seguindo orientação do Ministério Público do Trabalho, o Banco do Nordeste prorroga para o dia 10 de março o prazo final de inscrição no concurso que objetiva formação de cadastro de reserva da instituição. Os interessados em participar da seleção pública têm até 23h59min do dia 10/03/2010 para preencher o formulário de inscrição e imprimir o boleto disponibilizados no site da Acep (http://concursos.acep.org.br/BNB2010), e até o dia 11/03/2010 para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. A data de realização das provas permanece 11 de abril.
VII Prêmio Innovare
Justiça sem burocracia. Este é o tema da sétima edição do Prêmio Innovare que abriu as inscrições no dia 1º de março. O projeto busca identificar as inovações na justiça brasileira que mostrem a eficiência, alcance social e desburocratização de processos jurídicos. Membros do Ministério Público, Tribunal, Juiz individual, Defensores Públicos e Advogados de todo o Brasil vão poder apresentar suas contribuições para simplificar a justiça. As inscrições vão até o dia 31 de maio e podem ser realizadas através do site: www.premioinnovare.com.br http://www.premioinnovare.com.br/.
Convenção 151 da OIT
A Convenção 151 da OIT, que assegura a negociação coletiva no setor público, entre outras medidas de proteção aos direitos sindicais dos servidores públicos foi aprovada pelo Senado. Com a mobilização das centrais sindicais e de entidades representativas dos servidores públicos, o relator senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) encaminhou para votação, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A matéria foi aprovada por unanimidade e agora depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciada em Plenário. Aprovada no Senado, o projeto da Convenção 151 retornará à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em outubro de 2009.
