O Dr. Eduardo André Dantas Silva, juiz de Direito da 1ª vara, determinou a redução dos contratados pela Prefeitura de Iguatu e a realização de concurso para preenchimento das vagas. A liminar trata-se de Ação de Improbidade Administrativa aforada pelo MPCE - Ministério Público Estadual, publicada no último dia 18 de julho, em desfavor de Ednaldo Lavor, prefeito de Iguatu. O MPCE alega suposta irregularidade na criação, manutenção e ampliação do número de cargos ou empregos públicos preenchidos mediante a contratação direta de mão de obra temporária, sem aprovação prévia em concurso público.
É gente demais!
Conforme o MPCE, em 2017, o município tinha 656 servidores contratados temporariamente. Após a edição da lei municipal que autorizou as contratações temporárias, foram nomeados mais 270 servidores, passando a Prefeitura a ter 926 temporários em dezembro de 2018. Atualmente, o número atinge 1.394 temporários, mais de 1% da população do município, ou seja, em dois anos o número de servidores temporários aumentou mais de 100%. Isso é cabide de emprego ou trem da alegria? Os dois.
Assédio (i)moral
A liminar do juiz Eduardo André cita ainda mídia anexada aos autos, em que se constata áudio com discurso que teria sido proferido pelo prefeito Ednaldo Lavor e que, de acordo com a tese do MPCE, “explora a fragilidade dos ocupantes de cargos com vínculos precários para aumentar o seu capital político, exigindo fidelidade, empenho e trabalho dos servidores em favor de seu candidato nas eleições de 2018 (seu vice Marcos Sobreira)”. Segue a transcrição do áudio: “Se não vestir a camisa, não trabalhar com a gente, pode ter certeza, tem 100 querendo o lugar dessa pessoa, tem 100, 200, 300. E nós vamos fazer com que essas pessoas possam se engajar, não esteja pensando que a gente não sabe não, hoje a coisa mais fácil do mundo é saber em quem você está votando. Você passar na casa da família de um servidor que foi dada a oportunidade, que tá lá... Nós fazemos todo o esforço do mundo para pagar o servidor em dia e quando paga a folha de pagamentos que é de 8 milhões e não sobra dinheiro para contrapartida, para nada, aí a gente olhar para um servidor desses e dizer que não vai se engajar na campanha, que não vai acompanhar liderança, que não vai participar de carreata, que não vai participar dos eventos do município. Ô gente, é demais!”. Lamentavelmente humilhante e absurdo!
