“[...] buscai, pois, em primeiro lugar, o seu reino e a sua justiça, e todas estas coisas vos serão acrescentadas”. Mateus 6:33
Punição para fraudes
Empresas que fraudem licitações, paguem propina a servidores públicos ou pratiquem maquiagem de serviços e produtos fornecidos ao governo poderão ter novos tipos de punição. Para tanto, foi enviado ao Congresso Nacional projeto de lei que institui a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados contra a Administração Pública nacional e estrangeira. Entre as punições, o patrimônio da empresa poderá ser atingido para efeito de ressarcimento dos prejuízos causados. Além disso, as novas punições preveem multa (de 1% a 30% do faturamento bruto), impedimento de receber benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades ou mesmo extinção da empresa, dependendo da gravidade do ilícito praticado. O projeto tem 25 artigos e pretende preencher as lacunas da legislação atual, que é falha e incompleta no tocante a medidas repressivas diretas contra as empresas envolvidas em corrupção.
Portal da Transparência
Enquanto a nova lei não entra em vigor, a Controladoria Geral da União (CGU) faz o que a legislação atual autoriza. Assim, criou a Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores para aplicação, pela própria CGU, das sanções já previstas na Lei de Licitações, como a declaração de inidoneidade para contratar com o poder público.
Lamentável
A que nível chegou a disputa pelo poder político em Iguatu. Não satisfeitos com as agressões disparadas todos os dias nas rádios AM da cidade, agora partem para a agressão física. O último acontecimento chocou. Jovens sequestrados/raptados (como queiram chamar) agredidos e violentados moral, psicológica e fisicamente. O fato ganhou proporção na imprensa e deve dar dor de cabeça aos praticantes e mandantes. Há clamor de que haja justiça e que o fato não se repita.
Prefeitos unidos
A Frente Municipalista de Prefeitos do Sul do Ceará realiza nessa segunda feira, 22, às 9h, no Verde Vale Hotel em Juazeiro do Norte, a primeira reunião de trabalho da Frente Sul de 2010. Será um encontro com os 44 municípios membros e contará com a presença do Secretário de Estado da Fazenda, Mauro Filho, que falará aos presentes sobre o tema arrecadação. Foram convidados para o evento secretários de Finanças, Procuradores, Contadores, Chefes de Tributos, Encarregado de Licitações dos municípios. A Frente Municipalista do Sul do Ceará é uma associação de prefeitos, sem fins lucrativos, tem suas atividades centradas no fortalecimento dos municípios membros, buscando recursos e melhorias, que contribuam para o crescimento da região. Debater problemas comuns, trocar experiências administrativas e buscar apoio no âmbito estadual e federal são objetivos da Frente Municipalista.
Geração de empregos é recorde
O número de brasileiros com emprego foi recorde em janeiro, quando foram gerados 181.419 novas vagas formais, segundo demonstram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). As cinco regiões do País obtiveram resultados recordes para o período. Os estados que mais se destacaram na criação de empregos em janeiro foram SP, MG, SC e RS. O resultado equivale a um crescimento de 0,55% em relação ao estoque de empregos do mês anterior e supera em 27% o recorde anterior de janeiro de 2008 (+142.921). Os números foram divulgados nesta quinta-feira (18).
