A educação pública de nível superior poderá receber benefícios previstos na Lei Rouanet. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 472/2015, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que está em análise pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A Lei Rouanet permite que pessoas e empresas destinem parte do imposto de renda devido para projetos culturais – 6% para pessoas e 4% para empresas. O projeto inclui a educação pública de nível superior entre os segmentos que podem receber essas doações e patrocínios. Além das doações, outras fontes de recursos da lei Rouanet, os fundos de investimento cultural e artístico, poderão financiar projetos culturais das universidades públicas. De acordo com a proposta, os recursos dos fundos de investimento poderão ser usados também para construir, reformar ou equipar ambientes que serão usados para atividades culturais. A votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, será terminativa, o que significa que se ela for aprovada, segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.
