O edital 03/2013 do MEC, publicado no dia 23 de outubro, estabelecia que as inscrições seriam de 29 de outubro a 08 de novembro, daquele ano. A Prefeitura de Iguatu enviou documentação da inscrição no dia 06 de novembro. No dia 08 de novembro, portanto último dia do prazo de envio das inscrições, o MEC prorrogou a data para 14 de novembro e ainda retificou: “Onde se lê: 4.2 Para fins de atendimento ao disposto na alínea "a" do item 3.4 deste Edital, o município sede poderá incluir leitos de outros municípios integrantes da mesma Região de Saúde na qual se insere, desde que apresente documentação comprobatória de parceria estabelecida com o(s) gestor(es) local do SUS desse(s) município(s). Leia-se: 4.2 Para fins de atendimento ao disposto na alínea "a" do item 3.3 deste Edital, o município sede poderá incluir leitos de outros municípios integrantes da mesma Região de Saúde na qual se insere, desde que apresente documentação comprobatória de parceria estabelecida com o(s) gestor(es) local do SUS desse(s) município(s) e desde que esses municípios tenham, pelo menos, 50 leitos SUS disponíveis para atender aos objetivos do presente Edital”. Ciente da modificação, o município tentou, insistentemente, alterar dados de cidade vizinha, parceira, não obtendo êxito. O fato foi inclusive reconhecido pelo secretário executivo do MEC na época, Henrique Paim.
Confira aqui o edital retificado
