O Programa Mais Debates, apresentado por Silvani Soares e o prof. José Roberto, comentou neste sábado a entrevista concedida pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho, ao repórter Fernandes Neto, sobre o projeto de Lei aprovado na última quarta-feira que dispõe sobre os Estudos de Viabilidade Municipal, para a Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios no Estado e que em nossa região desperta interesse junto a população do distrito de Alencar.
Com o projeto, de autoria do presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), o Estado pode passar a ter de 14 a 20 novos municípios. Assim, o número de cidades do Estado subiria de 184 para até 204. O projeto ainda precisa da sanção do governador. Domingos Filho garantiu que, com critérios bem definidos e transparentes fixados pelo IBGE, não haverá abusos em emancipações e vê chances para o distrito de Alencar.
“Sem dúvida, é um passo importante para os distritos se tornarem autônomos e encontrarem o caminho do desenvolvimento”, afirmou Silvani Soares.
No entanto o Estado do Ceará terá muitas despesas com estes novos municípios, uma vez que a maioria deles encontra em situação de pobreza e precisará de toda estrutura e estimativa do custo de administração do município.
Com relação aos políticos, Silvani lembrou o caso do município de Quixelô, que foi emancipado há 24 anos e esteve administrado por Marconi e Zé Ilo, cujo processo político só ficou em mãos dos quixeloenses na ultima eleição.
Numa comparação com o Distrito de Alencar, poderá ocorrer de outra forma, numa disputa com tradicionais famílias que se destacam em nosso município, mas têm vínculos diretos naquele distrito como Sobreira, Lavor, Montenegro, Alencar dentre outros.
José Roberto acha que a emancipação será favorável para Iguatu também, uma vez que os recursos disponibilizados para aquela região seriam mais eficazes, e que às vezes a população não compreende aplicação de investimentos, alegando falta de representatividade, má vontade do gestor municipal, quando prioriza outras regiões do município.
Lembrou também dos recursos naturais da região principalmente em minérios e que podem colaborar para o desenvolvimento do futuro município. Ele ressaltou que a Câmara Municipal, através do presidente Edinaldo Lavor, realizará campanha pela emancipação que será confirmado através de plebiscito junto aos eleitores do município de Iguatu. Os moradores vivem a expectativa da emancipação cuja luta já vem de algum tempo e acreditam que o mesmo possui estrutura para se tornar município.
É bom lembrar que, conforme o Projeto de Lei, em seu artigo 2º, os requisitos para a criação do novo municípios devem ter população superior a oito mil habitantes; eleitorado não inferior a 40% de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400 dentre outras exigências.
Depois que o governador Cid Gomes sancionar a lei e ser publicada no Diário Oficial, aí sim, é que vai começar o processo. Os distritos que acharem que contemplam as exigências poderão participar do processo.
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