Por Silvani Soares
Lei de Responsabilidade Educacional
Na próxima semana será encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional. A ideia é antiga no setor e foi uma das propostas aprovadas em abril na Conferência Nacional de Educação (Conae). A ideia é criar um mecanismo semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal, que possa punir gestores que administrarem mal os recursos da área ou não cumprir metas de melhoria da educação determinadas em lei. O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que a ferramenta legal dará mais efetividade às propostas apresentadas nesta quarta-feira (15) no novo Plano Nacional de Educação (PNE). As sanções seriam as mesmas previstas na Lei de Ação Civil Pública, que vão de multa a reclusão. Haddad acredita que o texto chegará ao Congresso Nacional até segunda-feira (21).
TSE decide que votos fichas sujos são nulos
Candidatos com registro indeferido até o momento da diplomação não poderão ser diplomados. Já os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo que seus recursos estejam pendentes de julgamento, não poderão ser computados para seu partido político ou coligação. Estas são as duas conclusões que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançaram na sessão extraordinária desta quarta-feira (15) ao negarem, por maioria de votos, recurso apresentado por Antonio Paulo de Oliveira Furlan, que pretendia ser diplomado deputado estadual pelo Amapá no lugar de Ocivaldo Serique Gato (PTB), que teve o registro indeferido pelo TSE. Outra decisão. Votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo com recursos pendentes, não poderão ser computados para seu partido ou coligação.
Bolsa Família bloqueado no Ceará
O benefício do Bolsa Família foi bloqueado pelo Governo Federal a 21.207 inscritos no Ceará, por falta de atualização de dados cadastrais. Ao todo, 6.147 famílias deixaram de atualizar o cadastro só na cidade de Fortaleza, lugar com o maior número de bloqueios. Nas cidades de Jucás e Graça, nenhuma família foi bloqueada. Em todo o Brasil, 387.738 famílias tiveram o benefício bloqueado por não atualizar seus dados, até 31 de outubro. O objetivo da atualização do cadastro é identificar aqueles que têm renda acima do teto exigida para participar do programa ou que deixaram de cumprir algum pré-requisito.
Luz e telefone mais caros em 2011
O Banco Central prevê que as tarifas de telefonia fixa aumentem 2,9% no ano que vem. A estimativa consta da ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, divulgada nesta quinta-feira (16). Para este ano, a previsão de reajuste das tarifas caiu para 0,4% (contra o 0,8% previsto antes). No caso da eletricidade, o BC prevê aumento de 2,8% em 2011. Em 2010, a estimativa de reajuste caiu para 2,8% (era de 3,6%). O BC prevê ainda que os preços do gás de cozinha e da gasolina não terão reajuste em 2011. O cenário previsto pela instituição prevê estabilidade de preços para os dois itens no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff.
MPE pede afastamento do prefeito de Aracati
Os promotores de Justiça da comarca de Aracati, Emilda Afonso de Sousa e Alexandre de Oliveira Alcântara, propuseram ação civil pública contra o prefeito do município, Expedito Ferreira da Costa, e o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, José Gonçalves Filho (Zé Crente) por comandarem um grande esquema fraudulento de licitações viciadas e superfaturadas para a coleta de lixo. Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos em licitação fraudulenta do lixo.
Prefeito de Santa Quitéria volta
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, concedeu liminar determinando que Francisco das Chagas Magalhães Mesquita retorne ao cargo de prefeito de Santa Quitéria. O ministro também suspendeu as eleições suplementares no município, que estavam marcadas para o próximo domingo (19). A decisão vale até o julgamento definitivo do caso pelo Tribunal.
Governador entrega troféu ao Guarany
O Guarany de Sobral vai receber nesta sexta-feira (17), das mãos do governador Cid Gomes (PSB), o troféu de Campeão Brasileiro de Futebol de 2010 da série “D”. A entrega acontecerá no Palácio Iracema, às 17h, com a presença de todos os atletas rubro-negros. O título nacional, inédito para um clube cearense, foi conquistado no último dia 14 de novembro, com uma goleada do Guarany de Sobral, que venceu o América/AM, por 4 a 1.
Coral infantil do SESC
O SESC de Iguatu vai disponibilizar o coral infantil para apresentação na próxima terça- feira dia 21, da comemoração natalina promovida pela Pastoral da Criança no bairro Veneza. Além do espetáculo natalino, as crianças e famílias cadastradas receberão lanche e brinquedos com a lembrança do Natal.
Telefone mudo
No canteiro de obras da Praça da Bandeira, quatro telefones públicos estão ociosos. Como ninguém pode ter acesso, seria mais interessante tirá-los do local, ou remanejá-los para algum bairro que necessite deste benefício. O fato é pertinente, pois a reforma da praça deve demorar 180 dias.
Mais imóveis
Mais imóveis novos. Quem circula nas imediações das futuras instalações da Cidade Universitária no bairro Santo Antônio, pode observar a melhoria que os imóveis estão recebendo. “Com a reforma ou ampliação, os mesmos estão mais valorizados”, observa um proprietário. Para o próximo ano, existe a perspectiva de que outros imóveis surgirão naquelas imediações. Sem dúvida, é a importância que a cidade vem tendo após a vinda dos cursos universitários e as facilidades de financiamentos oferecidas pelo SFH.
Deputados diplomados
Emoção e o compromisso com a população marcaram a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos em outubro. Para a estreante Mirian Sobreira, além da emoção, a responsabilidade e um desafio em busca da melhoria de vida para o povo cearense. Iguatu e região só têm a ganhar com um representante, o que não ocorreu na legislatura passada, atropelada pelos problemas de saúde enfrentados pelo deputado Zé Ilo.
Com certeza
Com a aclamação do vereador Edinaldo Lavor, reconduzido à presidência do legislativo municipal, a grande novidade ficou por conta da votação do vereador João Aquino (PT), destoando dos colegas da oposição Mário Rodrigues e João Inácio, que estiveram ausentes. A eleição naquela casa já foi mais concorrida.
