Por Silvani Soares
TSE divulga lista de cearenses que não podem ser eleitos em outubro
A lista de gestores do Brasil que não podem ser eleitos chega a 6.917 e foi divulgada ontem à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, são 235 cearenses na lista, totalizando 361 ocorrências. Veja a lista AQUI.
Limite de gastos dos vereadores
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 7% para 8% o limite para as despesas das câmaras municipais de cidades com mais de 100 mil habitantes. Esse limite de gastos é medido pela soma das receitas tributárias e das transferências da União e dos Estados para os municípios. De autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) e outros deputados, a proposta quer retomar o limite de 8% para os municípios com mais de 100 mil habitantes. A PEC terá agora que tramitar por uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Depois de aprovada pela comissão, a proposta será levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Se aprovada irá à apreciação do Senado Federal.
TSE aprova pedido de registro do PEN
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira 19, o pedido de registro do Partido Ecológico Nacional (PEN). A decisão foi tomada por 6 votos a 1, e seguiu entendimento da relatora do requerimento, ministra Nancy Andrighi. Somente o ministro Marco Aurélio votou contra a concessão do registro. Com a decisão desta noite, o PEN passa a ser o trigésimo partido existente no País. O partido da caneta. Quando teremos uma reforma política para aperfeiçoar os partidos?
Erundina informa desligamento da chapa do PT em São Paulo
Após um dia tenso, a deputada federal Luiza Erundina (PSB) comunicou na tarde da terça-feira, 19, o seu desinteresse pela vice na chapa do PT à Prefeitura de São Paulo, que deverá ser encabeçada pelo ex-ministro Fernando Haddad. O motivo do desligamento, de acordo com a deputada, é a presença de Paulo Maluf (PP) no arco da aliança. O pré-candidato do PT, no entanto, comunicou que manterá a aliança com o PSB e aguarda outro nome. Posição idêntica tomou o vereador iguatuense João Aquino do PT. Não será candidato por discordar do apoio do partido ao grupo do prefeito.
Enem 2012
Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 têm até esta quarta-feira (20) para pagar a taxa de inscrição de R$ 35. De acordo com o Ministério da Educação, quase 4 milhões dos 6,4 milhões de inscritos estão isentos do pagamento. Fazem parte desse grupo os alunos que cursam o último ano do ensino médio em escola pública e os candidatos de baixa renda que tiveram a solicitação de carência aprovada. Os candidatos não isentos devem imprimir o boleto para o pagamento da taxa no próprio site do Enem e pagá-lo em qualquer agência do Banco do Brasil. Quem perder o prazo tem a inscrição cancelada.
Presidente do BNB é pessoa inatacável
O deputado federal Antônio Balhmann, coordenador da bancada federal cearense, afirmou, nesta terça-feira, que o presidente do BNB, Jurandir Santiago, é uma pessoa “inatacável”. A reação veio ao comentar o envolvimento do seu nome com o chamado “Escândalo dos Banheiros”. Nessa segunda-feira, o procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, admitiu que Jurandir pode ser incluído no grupo de denunciados nesse caso. Jurandir foi secretário estadual das Cidades.
TCU condena construtora a devolver recursos à Funasa
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a empresa C.G.A. - Construtora Gomes de Araújo Ltda a devolver R$ 7.282.169,80, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à construção de sistemas de abastecimento de água em 22 áreas do município de Icó. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo que no momento já se encontra em Iguatu, na 25ª Vara Federal de Iguatu, nº processo 2006.81.01000854-6. Serviço: Acórdão nº 522/2011 – 2ª Câmara. Processo: TC 001.964/2008-7, Secom – (AG/010211).
