Por Silvani Soares
Lei Federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras
Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes. A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto. As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.
Garantia Safra: novo prazo para pagamento de boleto
Agricultores cearenses cadastrados no Garantia Safra 2011/2012 têm um novo prazo para pagamento do boleto de adesão ao benefício. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) conseguiu, junto à Coordenação Nacional do Programa Garantia Safra, a prorrogação do período final para recebimento dos boletos. A data limite passou para o dia 2º de janeiro. De acordo com o coordenador, o agricultor que procurar as agências da Caixa ou lotéricas para efetuar o pagamento do boleto vencido no dia 02/01/2012 deve se dirigir ao Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de seu município, aos postos da Ematerce, ou entrar em contato com a Coordenação Estadual do Garantia Safra pelo telefone (85) 3101.8087 para comunicar o fato.
Inadimplência cresceu em 2011
A inadimplência do consumidor brasileiro cresceu 21,5% em 2011 na comparação com o ano anterior, informou nesta terça-feira (10) a Serasa Experian. Esse é o maior nível de aumento desde 2002, quando o Indicador de Inadimplência do Consumidor cresceu 24,7% em relação a 2001. Na comparação de dezembro com o mesmo mês de 2010, a alta da inadimplência foi de 13,1%. Ante novembro do ano passado, o indicador apresentou queda de 2,5%.
Piso de professor
Sob pressão de governadores e prefeitos, o Ministério da Educação (MEC) ainda não anunciou o novo valor do piso salarial nacional dos professores da rede pública, que entra em vigor neste mês.O reajuste enfrenta forte resistência de estados e municípios, que são contrários ao aumento de 22% previsto em lei e que elevará o piso nacional para R$ 1.450 mensais. Às vésperas de deixar o MEC para disputar a prefeitura de São Paulo, o ministro Fernando Haddad reuniu-se nesta segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída. Neste caso, o índice deverá ser anunciado nos próximos dias por Haddad. Ele deverá deixar o governo na segunda quinzena de janeiro.
Natal de Luz
Sobre o desfile na praia de Iracema, surgem diversos comentários. Empresários não gostaram dessa forma de levar o desfile do Natal de Luz para a capital. Para um comerciante, o prefeito precisa estimular o turismo na cidade. A capital já dispõe de outros meios de divulgação. Ainda não temos estrutura para competir com outras regiões tradicionais e consolidadas no setor de turismo religioso. Esperamos que o governo traga o turismo da capital para o interior ver. Um exemplo é Gramado. O turista vai à Gramado.
Servidores da Justiça ameaçam entrar em greve
Vários juízes estão apreensivos com a possibilidade de greve dos servidores da Justiça. A categoria, que luta por melhores condições de trabalho e de salários, marcou para o próximo dia 13 uma assembleia geral. A revolta é contra o corte de R$ 130 milhões no orçamento do Poder Judiciário. Com relação à Polícia civil, a categoria mantém a greve e os servidores do DETRAN podem aderir ao movimento nas próximas horas também.
