Por Silvani Soares
Comissão de jurista acaba com prescrição no crime de tortura
A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) proposta que acaba com a prescrição - prazo para processar o acusado de um crime - no crime de tortura. Assim, caso o texto vire lei, a tortura passa a ser um crime imprescritível, ou seja, o acusado pode ser processado a qualquer tempo. Um exemplo de crime imprescritível na legislação atual é o crime de racismo. Outra mudança foi o aumento da pena. Atualmente, a tortura é punida com dois a oito anos de prisão. Na proposta da comissão, a pena subiria para quatro a dez anos. Caso da tortura resulte uma lesão grave permanente, o tempo de prisão sobe para 6 a 12 anos. Os trabalhos da comissão devem se encerrar no final de junho, quando as propostas consolidadas serão encaminhadas para votação do Congresso. Apenas após a aprovação das duas Casas é que o texto vira lei.