Por Silvani Soares
Dentro da Lei
Um padre de 27 anos, sacerdote nos vilarejos de Noez e Totanés, interior da Espanha, gastou 17 mil euros provenientes das arrecadações das irmandades em linhas telefônicas eróticas e sites pornográficos na Internet, segundo o site 20minutos.es.
O escândalo do TJ-MT envolvendo a Maçonaria. Escândalo no DF, derrubou o vice-governador levou o titular para a cadeia. Torturas , sequestros, lesões e outros danos em nosso meio. Mas conforme determina a Lei, é preciso acreditar também nas leis do nosso país, elas existem como preceitos para regular a sociedade e como deve ser a conduta do cidadão.
Serra dá aumento a servidor
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anuncia nos próximos dias seu pacote de bondades para policiais, agentes penitenciários e aposentados da Educação. Ontem, 24, Serra se reuniu com o secretário de Gestão, Sidney Beraldo, para o arremate final das medidas. Os projetos podem consumir R$ 730 milhões anuais. O pacote - antecipado pela Folha - deve vigorar a partir de 1º de março, a um mês do prazo legal para que Serra se afaste do governo caso dispute a Presidência. Mas seu impacto será diluído ao longo dos anos, com reflexo pleno nos cofres do Estado a partir de 2014.
@ Demorou hein?
UIPA e o Jegue
O ex-vereador e líder comunitário, Antônio Pereira, mais conhecido por Antônio Baixinho, realizou a 7ª corrida de jegue, competição que tem por objetivo homenagear o jumento e oferecer diversão para a comunidade. A Uipa entende de outra forma. Por mais que a corrida de jumentos já tenha acontecido, a presidente da União Internacional Protetora dos Animais, Geuza Leitão, informou que vai solicitar, mesmo assim, junto ao Ministério Público, um processo contra os organizadores do evento. Isso porque a legislação federal proíbe o uso de animais para esta finalidade. De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, fica estabelecida a pena de três meses a um ano de prisão às pessoas que tenham abusado, ferido, maltratado ou mutilado animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. Já o Decreto Federal 6.514/2008, reforça a legislação no sentido de que será estipulada multa de R$ 500 a R$ 3 mil por cada animal.
Lei Maria da Penha
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (24) que o Ministério Público só pode propor ação penal nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica se a vítima fizer uma representação. A decisão mantém os princípios da lei, criada para combater a violência doméstica. O julgamento desta quarta-feira vai valer para outros tribunais do país, acabando com divergências jurídicas sobre casos de violência doméstica e que novos recursos acabem sendo levados ao STJ. Defensores da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor há quatro anos, esperavam que o STJ dispensasse a obrigatoriedade da representação da vítima à Justiça, mas os ministros entenderam que o requisito deveria ser mantido.
